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Multiparentalidade. Processo de jurisdição voluntária. Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Processo de jurisdição voluntária Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas

Data de Publicação: 11/06/2019

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. EXAME DO CASO EM CONCRETO

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXAME DO CASO EM CONCRETO

Data de Publicação: 31/01/2007

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